O direito previdenciário está voltado para as questões relacionadas à previdência social (INSS).
A principal função é garantir os direitos dos cidadãos brasileiros quanto à assistência e à Previdência Social, com relação à idade, morte e doenças.
Benefícios Previdenciários Essenciais:
- Aposentadoria por Idade: A aposentadoria por idade, um dos benefícios mais procurados do INSS! Atualmente, a idade mínima para se aposentar por idade é de 65 anos para os homens e de 62 para as mulheres, além de ser necessário ter 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.
- Se você tem menos tempo de contribuição, a aposentadoria por idade pode ser a solução ideal, de acordo com seu histórico contributivo.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício disponível para o segurado que contribuiu para a previdência social por um período mínimo de tempo. Esse tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e de 35 para os homens, acrescido da idade necessária, conforme exigido pela reforma da previdência social ocorrida em 13/11/2019. Na realidade, essa modalidade de benefício foi transformada em algumas regras de transição para os segurados que já contribuíam para o INSS antes das mudanças legislativas, mas não atingiram todos os requisitos exigidos até 13/11/2019.
- Aposentadoria por Invalidez: Destinada a trabalhadores que se tornaram incapacitados devido a doença ou lesão.
- Auxílio-Doença: Concedido a indivíduos temporariamente incapazes de trabalhar devido a condições médicas.
- Salário-Maternidade: Proporciona apoio financeiro às mães durante o período de gravidez e após o parto.
- Pensão por Morte: Oferece suporte financeiro aos dependentes de um segurado falecido.
Como Acessar os Benefícios:
Para acessar os benefícios previdenciários, é importante cumprir os requisitos específicos estabelecidos para cada tipo de benefício. Além disso, é necessário apresentar a documentação adequada e seguir os procedimentos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão equivalente em seu país.
Planejamento Previdenciário:
Planejar o futuro financeiro é essencial. Considerar quando você pretende se aposentar, quanto deseja contribuir para a previdência e quais benefícios são mais relevantes para sua situação pessoal pode ajudar a garantir sua segurança financeira a longo prazo.