Aposentadoria Especial – Como Funciona?
A Aposentadoria Especial é um direito assegurado aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde. Essa modalidade de aposentadoria reconhece a exposição a agentes nocivos, garantindo aos profissionais que atuam em ambientes adversos a possibilidade de se aposentarem antes do tempo habitual. Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial? Para ter direito à Aposentadoria […]
Direito Previdenciário: O que é?
O Direito Previdenciário é uma área fundamental do ordenamento jurídico que visa garantir os direitos relacionados à previdência social. Essa vertente do direito atua na proteção e resguarda dos direitos dos cidadãos no que tange à seguridade social, compreendendo benefícios como aposentadorias, auxílios, pensões e outros amparos em situações específicas. Os Princípios Fundamentais do Direito […]